Termos e condições
Termos e Condições para Agendamento nos Consultórios em Lisboa
1. Objeto
O presente instrumento estabelece os termos e condições aplicáveis à utilização dos Consultórios em Lisboa, para reserva de salas destinadas à realização de atendimentos terapêuticos, consultas, eventos e atividades afins, entendidos como práticas profissionais nas áreas de saúde mental, bem-estar, coaching, formações ou workshops, desde que respeitem as limitações impostas por estes termos.
2. Aceitação
2.1 A aceitação destes termos pode ser realizada por meio de confirmação eletrônica no ato da reserva, sendo considerada válida para todos os efeitos legais.
2.2 Ao efetuar uma reserva online, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes termos, obrigando-se a respeitá-los em sua totalidade.
3. Elegibilidade para Agendamento
3.1. Os novos clientes interessados em utilizar os serviços dos Consultórios em Lisboa devem submeter uma solicitação à equipe de gestão, que avaliará a elegibilidade com base em critérios como compatibilidade das atividades com as instalações e conformidade com estes termos.
3.2. A tentativa de reserva sem cumprir tais requisitos poderá ser cancelada unilateralmente pela gestão, sem necessidade de aviso prévio.
4. Modalidade de Reserva
4.1. O tempo mínimo de reserva é de 1 (uma) hora, sendo possível a extensão em blocos adicionais de 30 (trinta) minutos.
4.2. Os horários de início dos agendamentos seguem intervalos fixos de meia em meia hora (ex.: 8h00, 8h30, 9h00, etc.).
4.3. A gestão das reservas realizadas por meio do plano “Horas Adaptáveis” é de responsabilidade exclusiva do cliente, sendo efetuada de forma autónoma através da plataforma.
5. Uso da Sala
5.1. O período de usufruto da sala compreende exclusivamente o intervalo contratado, sendo que a sala deverá ser ocupada a partir do início do horário reservado e desocupada impreterivelmente até o seu término.
5.2. É de inteira responsabilidade do utilizador realizar a organização e devolução dos móveis eventualmente deslocados para os locais originais, de forma a garantir que o espaço esteja em perfeitas condições de uso para o próximo profissional.
5.3. O utilizador é responsável por garantir que a sala seja deixada limpa e higienizada, utilizando os materiais de limpeza fornecidos pela administração, quando aplicável.
5.4. A organização da sala deve ocorrer dentro do horário reservado, sendo vedada a ocupação além do tempo contratado.
5.5. Em caso de ultrapassagem superior a 5 (cinco) minutos do horário final da reserva, será automaticamente cobrado o valor correspondente à meia hora adicional, ainda que não haja disponibilidade para continuidade do uso da sala.
6. Pagamento e Reembolso
6.1. O pagamento das reservas deverá ser realizado no ato do agendamento, por meio dos métodos disponibilizados na plataforma de agendamento online, através de um plano de “Horas Adaptáveis”, cartão de débito, crédito ou meio de pagamento eletrônico aceito pela plataforma de agendamento online.
a) Os planos de Horas Adaptáveis têm validade de um ano a contar da data de compra, sendo os créditos não utilizados expirados automaticamente após esse período
6.2. O não pagamento invalida de imediato a reserva realizada.
6.3. Em caso de cancelamento:
a) Se o pagamento tiver sido efetuado através de plano “Horas Adaptáveis”, o crédito será automaticamente restituído ao plano do cliente;
b) Se o pagamento tiver sido realizado por cartão ou outro meio eletrónico, o valor será estornado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
7. Cancelamentos e Alterações
7.1. Com o objetivo de permitir a adequada gestão do espaço, os cancelamentos devem ser realizados com antecedência mínima de 14 (catorze) horas.
7.2. Cancelamentos fora do prazo acima estipulado não conferem direito a estorno ou crédito.
7.3. Em caso de não comparecimento sem cancelamento prévio dentro do prazo estipulado, será cobrada a totalidade do valor da reserva, sem direito a reembolso ou crédito.
7.4. As reservas efetuadas no âmbito de “Planos Mensais” não poderão ser alteradas ou canceladas diretamente pelo cliente, devendo toda e qualquer modificação ser previamente negociada e aprovada pela gestão.
8. Conduta e Convivência
8.1. O utilizador compromete-se a utilizar o espaço com zelo, respeito e urbanidade, contribuindo para a convivência harmoniosa com os demais profissionais.
8.2. Atos de desrespeito, incivilidade ou má utilização das instalações poderão implicar a suspensão do direito de utilização do espaço, sem direito a reembolso.
a) Atos de desrespeito incluem, mas não se limitam a, comportamento agressivo, barulho excessivo, ou uso das instalações para finalidades não autorizadas."
9. Responsabilidade
9.1. A empresa Consultórios em Lisboa não se responsabiliza por objetos pessoais deixados nas salas, nem por danos decorrentes da atuação dos profissionais que utilizam o espaço.
9.2. O cliente será integralmente responsável por danos causados às instalações, móveis, equipamentos ou materiais, assumindo o custo integral da reparação ou substituição.
10. Penalidades por Violação
O descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação aqui prevista autoriza os Consultórios em Lisboa a cancelar, suspender ou bloquear a reserva bem como a capacidade de reservar do cliente infrator, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
11. Alterações dos Termos
Os Consultórios em Lisboa reservam-se o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente regulamento, sendo as alterações publicadas na plataforma de agendamento online e passando a vigorar a partir da data da sua divulgação.
12. Responsabilidades do Profissional
12.1. O profissional declara, para todos os efeitos legais, que possui as habilitações técnicas e legais necessárias ao exercício da sua atividade profissional, assumindo total responsabilidade pela sua atuação nos Consultórios em Lisboa.
12.2. O profissional é integralmente responsável por quaisquer consequências decorrentes da sua prática, sejam estas de natureza jurídica, ética, civil, administrativa ou outra, eximindo os Consultórios em Lisboa de qualquer responsabilidade ou coresponsabilidade decorrente de sua atuação.
12.3. É expressamente proibido o uso de agulhas, seringas ou quaisquer utensílios médicos que se encontrem sob regulação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) dentro das instalações dos Consultórios em Lisboa. O descumprimento desta cláusula constitui infração grave a estes Termos e Condições e poderá resultar em suspensão imediata do direito de utilização do espaço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
12.4. Os Consultórios em Lisboa declaram, para todos os efeitos legais, que não estão inscritos na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), nem em qualquer outro órgão regulador ou autoridade de saúde pública, nacional ou internacional.
12.5. O contratante declara, de forma expressa e consciente, que tem pleno conhecimento da inexistência de registo dos Consultórios em Lisboa em entidades reguladoras, reconhecendo que a sua prática profissional não exige, por força da lei, qualquer tipo de licença, registo ou supervisão por tais entidades.
12.6. O contratante assume total e exclusiva responsabilidade pela legalidade e regularidade do exercício da sua atividade profissional, eximindo os Consultórios em Lisboa de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por questões relacionadas à regulação, licenciamento ou fiscalização da sua atuação.
13. Práticas Proibidas
13.1. É expressamente vedada a realização de práticas tântricas ou de natureza sexual, incluindo, mas não se limitando a, massagens sensoriais, estímulos corporais ou qualquer atividade que envolva conotação sexual, explícita ou implícita, nas instalações dos Consultórios em Lisboa.
13.1.1. Para os efeitos deste documento de Termos e Condições, considera-se de "natureza sexual" qualquer atividade que envolva, de forma explícita ou implícita, estímulo erótico, sensual ou sexual, incluindo, mas não se limitando a:
Massagens sensoriais, eróticas ou tântricas;
O estímulo dos órgãos genitais;
Coito ou qualquer forma de ato sexual;
Atividades que promovam ou sugiram contato físico íntimo, exceto quando estritamente necessário para práticas terapêuticas profissionais devidamente regulamentadas e previamente aprovadas pela gestão;
Uso de linguagem, gestos, vestimentas ou materiais com conotação sexual explícita ou implícita;
Atividades que, pela sua natureza, possam ser interpretadas como sexualmente sugestivas ou inadequadas ao ambiente profissional dos Consultórios em Lisboa.
13.2. Fica igualmente proibida a realização de práticas de adivinhação, tais como leitura de tarot, búzios, astrologia, quiromancia ou qualquer outra forma de previsão ou consulta esotérica.
13.3. É proibida a realização de práticas de invocação ou rituais espirituais, incluindo, mas não se limitando a, xamanismo, mediunidade, canalização, rituais de evocação de entidades, sessões de transe ou práticas que envolvam estados alterados de consciência com propósito espiritual ou místico.
13.4. É expressamente proibido o trânsito de pessoas utilizando apenas roupas íntimas, ou em trajes inadequados ao ambiente profissional, nas áreas comuns das instalações, incluindo, mas não se limitando a, corredores, recepção, casas de banho e arrecadações. O uso de vestimentas íntimas deve ser restrito exclusivamente ao interior das salas reservadas, desde que compatível com práticas terapêuticas profissionais devidamente regulamentadas e previamente aprovadas pela gestão, e em conformidade com as demais disposições destes Terms e Condições. O utilizador deve garantir que sua vestimenta seja apropriada e respeite os padrões de decoro e profissionalismo exigidos pelos Consultórios em Lisboa em todas as áreas comuns.
13.5. O descumprimento desta cláusula constitui infração grave aos presentes Termos e Condições, podendo resultar na suspensão imediata do direito de utilização do espaço, cancelamento de reservas e proibição de novos agendamentos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis, incluindo a responsabilidade por danos à reputação ou às instalações dos Consultórios em Lisboa.
14. Prioridade de Uso da Sala Virtude
A sala Virtude é destinada preferencialmente à realização de eventos, como workshops, cursos, apresentações ou atividades similares, diretamente com a gestão dos Consultórios em Lisboa. Reservas de eventos na sala Virtude terão prioridade sobre agendamentos de Horas Adaptáveis. Em caso de conflito de reservas, a gestão poderá realocar os agendamentos de Horas Adaptáveis para outra sala que atenda às necessidades profissionais do contratante, conforme disponibilidade, notificando o contratante com antecedência mínima de 72 horas, sem prejuízo das demais condições previstas nestes Termos e Condições.
15. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sendo utilizados exclusivamente para a gestão das reservas e comunicações relacionadas. Os dados serão retidos pelo período necessário à execução do contrato ou conforme exigido por lei. O utilizador pode solicitar acesso, retificação ou exclusão de seus dados, conforme detalhado na política de privacidade disponível na plataforma de agendamento.
16. Foro Competente
Quaisquer litígios decorrentes deste contrato serão resolvidos no foro da comarca de Lisboa, Portugal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.